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STJ › Processo 0150885-61.2026.3.00.0000
STJ
1. Maria Eduarda Silva de Siqueira Campos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
Processo nº 0150885-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0150885-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maria Eduarda Silva de Siqueira Campos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Maria Eduarda Silva de Siqueira CamposAdvogado
Bianca Laurentino Serrano BarbosaAdvogado
João Vieira NetoAdvogado
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