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STJ › Processo 0150957-48.2026.3.00.0000
STJ
1. Naiguel Cristian Gomes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0150957-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0150957-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Naiguel Cristian Gomes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Naiguel Cristian GomesAdvogado
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