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STJ › Processo 0151119-43.2026.3.00.0000
STJ
1. Rodrigo Fogaca da Cruz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0151119-43.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0151119-43.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo Fogaca da Cruz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rodrigo Fogaça da CruzAdvogado
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