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Início › STJ › Processo 0151187-90.2026.3.00.0000
STJ

1. Daniel Durante (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0151187-90.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0151187-90.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Durante (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniel Durante (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Daniel DuranteAdvogado
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