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STJ › Processo 0151272-76.2026.3.00.0000
STJ
1. Ronaldo Boeno Prestes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0151272-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0151272-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ronaldo Boeno Prestes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Ronaldo Boeno PrestesAdvogado
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