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STJ › Processo 0151232-94.2026.3.00.0000
STJ
1. João Kleiber Ésper (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
Processo nº 0151232-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0151232-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. João Kleiber Ésper (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
João Kleiber ÉsperAdvogado
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