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STJ › Processo 0151444-18.2026.3.00.0000
STJ
1. Karla Munikh Magnoni Gaspar (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0151444-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0151444-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Karla Munikh Magnoni Gaspar (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Flavio Negrone da Silva ViannaAdvogado
Karla Munikh Magnoni GasparAdvogado
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