InícioSTJ › Processo 0151471-98.2026.3.00.0000
STJ

1. Gilson Pereira Lima (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0151471-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0151471-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gilson Pereira Lima (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gilson Pereira Lima (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Rommeu Silva PatriotaAdvogado
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