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Início › STJ › Processo 0151452-92.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Batista Vaghetti (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0151452-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0151452-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Batista Vaghetti (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Batista Vaghetti (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Rafael Batista VaghettiAdvogado
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