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Início › STJ › Processo 0151646-92.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública da União (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado)

Processo nº 0151646-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0151646-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública da União (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública da União (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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