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Início › STJ › Processo 0151668-53.2026.3.00.0000
STJ

1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Itajaí - Sc (suscitante) x 2. Juízo de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões e Infância e Juventude de Ivaipora - Pr (suscitado)

Processo nº 0151668-53.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0151668-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Itajaí - Sc (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões e Infância e Juventude de Ivaipora - Pr (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Itajaí - Sc (suscitante)Polo ativo
2. Juízo de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões e Infância e Juventude de Ivaipora - Pr (suscitado)Polo passivo
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