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Início › STJ › Processo 0151747-32.2026.3.00.0000
STJ

1. Luis Carlos Veiga dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0151747-32.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0151747-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Carlos Veiga dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Carlos Veiga dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Luis Carlos Veiga dos SantosAdvogado
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