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STJ › Processo 0151851-24.2026.3.00.0000
STJ
1. Fabiano Leniesky (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0151851-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0151851-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabiano Leniesky (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
William MugnolAdvogado
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