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STJ › Processo 0151938-77.2026.3.00.0000
STJ
1. Carlos Francisco de Brito Cardoso (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0151938-77.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0151938-77.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Francisco de Brito Cardoso (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Carlos Francisco de Brito CardosoAdvogado
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