InícioSTJ › Processo 0151938-77.2026.3.00.0000
STJ

1. Carlos Francisco de Brito Cardoso (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0151938-77.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0151938-77.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Francisco de Brito Cardoso (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Francisco de Brito Cardoso (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Carlos Francisco de Brito CardosoAdvogado
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