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STJ › Processo 0151857-31.2026.3.00.0000
STJ
1. Bruno Queiroz Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0151857-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0151857-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruno Queiroz Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Maria Jamylle Rodrigues BezerraAdvogado
Juliana Bastos Aires Fernandes QueirozAdvogado
Bruno Queiroz OliveiraAdvogado
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