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Início › STJ › Processo 0151962-08.2026.3.00.0000
STJ

1. Italo Farias Braga (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0151962-08.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0151962-08.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Italo Farias Braga (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Italo Farias Braga (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Rebeca Penha de OliveiraAdvogado
Weisley Smith Vieira da SilvaAdvogado
Leonardo Nunes SilvaAdvogado
Italo Farias BragaAdvogado
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