InícioSTJ › Processo 0152178-66.2026.3.00.0000
STJ

1. Fagner Raione Silva Arruda (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)

Processo nº 0152178-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152178-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fagner Raione Silva Arruda (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fagner Raione Silva Arruda (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Fagner Raione Silva ArrudaAdvogado
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