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STJ › Processo 0152178-66.2026.3.00.0000
STJ
1. Fagner Raione Silva Arruda (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
Processo nº 0152178-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152178-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fagner Raione Silva Arruda (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Fagner Raione Silva ArrudaAdvogado
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