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STJ › Processo 0152072-07.2026.3.00.0000
STJ
1. Jonas de Lima Vieira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0152072-07.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152072-07.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jonas de Lima Vieira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Juliana Lang WiggersAdvogado
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