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Início › STJ › Processo 0152196-87.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (impetrado)

Processo nº 0152196-87.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152196-87.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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