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STJ › Processo 0152259-15.2026.3.00.0000
STJ
1. Eder Canavan (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0152259-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152259-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eder Canavan (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Eder CanavanAdvogado
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