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Início › STJ › Processo 0152541-53.2026.3.00.0000
STJ

1. Rodrigo Esteves dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0152541-53.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152541-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo Esteves dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rodrigo Esteves dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rodrigo Esteves dos SantosAdvogado
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