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STJ › Processo 0152548-45.2026.3.00.0000
STJ
1. Ede Donizeti da Silva Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0152548-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152548-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ede Donizeti da Silva Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ede Donizeti da Silva JuniorAdvogado
Victor Hugo Anuvale RodriguesAdvogado
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