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STJ › Processo 0152566-66.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcelo Santos Menezes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0152566-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152566-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo Santos Menezes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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