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STJ › Processo 0152549-30.2026.3.00.0000
STJ
1. Wilker Moroni de Oliveira Soares (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0152549-30.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152549-30.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Wilker Moroni de Oliveira Soares (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Wilker Moroni de Oliveira SoaresAdvogado
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