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Início › STJ › Processo 0152567-51.2026.3.00.0000
STJ

1. Renato Cicalese Bevilaqua (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)

Processo nº 0152567-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152567-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Renato Cicalese Bevilaqua (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Renato Cicalese Bevilaqua (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Cleyton Carlos Eustaquio dos SantosAdvogado
Renato Cicalese BeviláquaAdvogado
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