InícioSTJ › Processo 0152593-49.2026.3.00.0000
STJ

1. Gilson Silva Pacheco (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0152593-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152593-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gilson Silva Pacheco (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gilson Silva Pacheco (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gilson Silva PachecoAdvogado
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