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STJ › Processo 0152691-34.2026.3.00.0000
STJ
1. Beatriz dos Santos Ferreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0152691-34.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152691-34.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Beatriz dos Santos Ferreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Beatriz dos Santos FerreiraAdvogado
José Diogo Westmister Raposo CostaAdvogado
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