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STJ › Processo 0152658-44.2026.3.00.0000
STJ
1. Edimar Rodrigues Leao (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0152658-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152658-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edimar Rodrigues Leao (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Edimar Rodrigues LeaoAdvogado
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