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STJ › Processo 0152694-86.2026.3.00.0000
STJ
1. Laura Emannuela Guimaraes de Pinho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
Processo nº 0152694-86.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152694-86.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Laura Emannuela Guimaraes de Pinho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Laura Emannuela Guimaraes de Pinho NogueiraAdvogado
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