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Início › STJ › Processo 0152767-58.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Miguel Souza Teixeira Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0152767-58.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152767-58.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Miguel Souza Teixeira Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Miguel Souza Teixeira Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Rafael Miguel Souza Teixeira OliveiraAdvogado
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