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STJ › Processo 0152780-57.2026.3.00.0000
STJ
1. Igor Celio de Melo Dolzanis (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
Processo nº 0152780-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152780-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Igor Celio de Melo Dolzanis (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Igor Celio de Melo DolzanisAdvogado
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