InícioSTJ › Processo 0152815-17.2026.3.00.0000
STJ

1. Andre Ricardo de Lima Coelho Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0152815-17.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152815-17.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Ricardo de Lima Coelho Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andre Ricardo de Lima Coelho Filho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Andre Ricardo de Lima Coelho FilhoAdvogado
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