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STJ › Processo 0152815-17.2026.3.00.0000
STJ
1. Andre Ricardo de Lima Coelho Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0152815-17.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152815-17.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Ricardo de Lima Coelho Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Andre Ricardo de Lima Coelho FilhoAdvogado
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