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STJ › Processo 0153111-39.2026.3.00.0000
STJ
1. Jessica Amanda de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0153111-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153111-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jessica Amanda de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Jéssica Amanda de SouzaAdvogado
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