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STJ › Processo 0153104-47.2026.3.00.0000
STJ
1. Marco Antonio Veras (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0153104-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153104-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marco Antonio Veras (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marco Antônio VerasAdvogado
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