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STJ › Processo 0153175-49.2026.3.00.0000
STJ
1. Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0153175-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153175-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Waldyr Francisco dos Santos SobrinhoAdvogado
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