InícioSTJ › Processo 0153175-49.2026.3.00.0000
STJ

1. Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0153175-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153175-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Waldyr Francisco dos Santos SobrinhoAdvogado
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