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STJ

1. Rafael Guerreiro Noronha (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0153228-30.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153228-30.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Guerreiro Noronha (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Guerreiro Noronha (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Pablo Ricardo Aboal CunaAdvogado
Rafael Guerreiro NoronhaAdvogado
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