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STJ › Processo 0153276-86.2026.3.00.0000
STJ
1. Paulo Giovanni de Carvalho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0153276-86.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153276-86.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Giovanni de Carvalho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Paulo Giovanni de CarvalhoAdvogado
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