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Início › STJ › Processo 0153345-21.2026.3.00.0000
STJ

1. Rodrigo Santos Ribeiro (embargante) x 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (embargado)

Processo nº 0153345-21.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153345-21.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo Santos Ribeiro (embargante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rodrigo Santos Ribeiro (embargante)Polo ativo
4. F S R (paciente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Tocantins (embargado)Polo passivo
3. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Rodrigo Santos RibeiroAdvogado
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