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STJ › Processo 0153318-38.2026.3.00.0000
STJ
1. Arthur Henrique da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
Processo nº 0153318-38.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153318-38.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Arthur Henrique da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Arthur Henrique da SilvaAdvogado
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