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STJ › Processo 0153409-31.2026.3.00.0000
STJ
1. Lucas Barbosa de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0153409-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153409-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Barbosa de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Gabriel da Silveira Bezerra de MelloAdvogado
Lucas Barbosa de SouzaAdvogado
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