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Início › STJ › Processo 0153400-69.2026.3.00.0000
STJ

1. Francisco Jair Moreira Caetano (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0153400-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153400-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Francisco Jair Moreira Caetano (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Francisco Jair Moreira Caetano (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Francisco Jair Moreira CaetanoAdvogado
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