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STJ › Processo 0153465-64.2026.3.00.0000
STJ
1. Linsmar Moreira Monteiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0153465-64.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153465-64.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Linsmar Moreira Monteiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Linsmar Moreira MonteiroAdvogado
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