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STJ › Processo 0153748-87.2026.3.00.0000
STJ
1. Diego Felipe Ribeiro Plassa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0153748-87.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153748-87.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diego Felipe Ribeiro Plassa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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