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Início › STJ › Processo 0153791-24.2026.3.00.0000
STJ

1. Julio Cesar Santana Santos (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado)

Processo nº 0153791-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153791-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Julio Cesar Santana Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Julio Cesar Santana Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado)Polo passivo
Julio Cesar Santana SantosAdvogado
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