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STJ › Processo 0153921-14.2026.3.00.0000
STJ
1. Christovam Machado do Espirito Santo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0153921-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153921-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Christovam Machado do Espirito Santo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Christovam Machado do Espirito SantoAdvogado
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