InícioSTJ › Processo 0154239-94.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Antonio Pellizzetti (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)

Processo nº 0154239-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154239-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Antonio Pellizzetti (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Antonio Pellizzetti (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Rafael Antônio PellizzettiAdvogado
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