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STJ › Processo 0154239-94.2026.3.00.0000
STJ
1. Rafael Antonio Pellizzetti (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0154239-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154239-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Antonio Pellizzetti (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Rafael Antônio PellizzettiAdvogado
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