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STJ › Processo 0154245-04.2026.3.00.0000
STJ
1. Airton dos Santos Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
Processo nº 0154245-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154245-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Airton dos Santos Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Airton dos Santos SilvaAdvogado
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