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Início › STJ › Processo 0154255-48.2026.3.00.0000
STJ

1. Marco Antonio Pina de Araujo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)

Processo nº 0154255-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154255-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marco Antonio Pina de Araujo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marco Antonio Pina de Araujo (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Isis Guimarães TeixeiraAdvogado
Marco Antonio Pina de AraujoAdvogado
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