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STJ › Processo 0154453-85.2026.3.00.0000
STJ
1. Frederico Aparecido Batista (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
Processo nº 0154453-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154453-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Frederico Aparecido Batista (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Gabriel Carneiro FrancaAdvogado
Frederico Aparecido BatistaAdvogado
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