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STJ › Processo 0154721-42.2026.3.00.0000
STJ
1. Lucas Menegussi Medeiros (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0154721-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154721-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Menegussi Medeiros (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Lucas Menegussi MedeirosAdvogado
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